POLÍTICA DE PRIVACIDADE - ONE UNIT TECNOLOGIA LTDA
Última atualização: 10/01/2022
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
1. FINALIDADE
Esta Política estabelece as diretrizes para tratamento de dados pessoais pela ONE UNIT TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 09.458.594/0001-53), atuante na revenda de tecnologia e licenciamento de software, garantindo transparência e conformidade com a legislação brasileira.
2. DADOS COLETADOS
2.1. Dados pessoais:
Clientes: Nome completo, CPF/CNPJ, endereço, e-mail, telefone, cargo/função.
Usuários finais (quando aplicável): Nome, e-mail corporativo, cargo.
Dados de pagamento: Informações bancárias ou de cartão (armazenadas por parceiros de gateway de pagamento).
2.2. Dados técnicos:
Histórico de licenças adquiridas, logs de acesso a sistemas, endereço IP.
3. BASE LEGAL E FINALIDADES
O tratamento ocorrerá mediante:
Base Legal |
Finalidade |
Execução contratual |
Venda e gestão de licenças de software; emissão de notas fiscais; suporte técnico. |
Interesse legítimo |
Comunicação sobre atualizações de produtos; prevenção de fraudes. |
Cumprimento de obrigação legal |
Armazenamento de registros fiscais (Art. 43, Lei nº 8.078/1990 - CDC). |
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados com:
Fornecedores de software (ex: Microsoft): Para ativação e gestão de licenças;
Autoridades fiscais/judiciais: Em cumprimento a obrigações legais;
Operadores de pagamento: Exclusivamente para processamento transacional.
Observação: Parceiros terceiros devem comprovar conformidade com a LGPD.
5. DIREITOS DO TITULAR
Conforme Art. 18 da LGPD, você pode:
✅ Acessar seus dados pessoais;
✅ Corrigir informações incompletas ou desatualizadas;
✅ Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
✅ Revogar consentimentos;
✅ Solicitar portabilidade de dados.
Como exercer: Encaminhar solicitação ao Encarregado de Dados (DPO) via: [e-mail/endereço físico].
6. SEGURANÇA E RETENÇÃO
6.1. Medidas técnicas:
Criptografia de dados sensíveis;
Sistemas protegidos por firewall e autenticação multifator;
Acesso restrito a colaboradores autorizados.
6.2. Prazo de retenção:
Dados serão mantidos pelo tempo necessário para:
Cumprimento de obrigações legais (ex: 5 anos para documentos fiscais - Art. 198, CTN);
Finalidades contratuais explicitadas.
7. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
Contato para questões relacionadas a dados pessoais:
Nome: Eduardo Leite Almeida
E-mail: dpo@oneunit.com.br
Telefone: 31-98458-6814
Prazo para respostas: 15 dias úteis (Art. 19, LGPD).
8. ATUALIZAÇÕES
Esta Política poderá ser revisada periodicamente. Alterações serão comunicadas via:
Notificação por e-mail;
Aviso no site oficial [www.oneunit.com.br].
9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018);
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
ONE UNIT TECNOLOGIA LTDA
Rua Tome de Souza, 810 Conj 401 – Savassi – Belo Horizonte – MG CEP: 0140-131
CNPJ: 09.458.594/0001-53
Documento elaborado em 10/01/2022.
Belo Horizonte - MG