ONE UNIT

Soluções Inteligentes em Tecnologia

POLÍTICA DE PRIVACIDADE - ONE UNIT TECNOLOGIA LTDA

Última atualização: 10/01/2022
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)


1. FINALIDADE

Esta Política estabelece as diretrizes para tratamento de dados pessoais pela ONE UNIT TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 09.458.594/0001-53), atuante na revenda de tecnologia e licenciamento de software, garantindo transparência e conformidade com a legislação brasileira.


2. DADOS COLETADOS

2.1. Dados pessoais:

  • Clientes: Nome completo, CPF/CNPJ, endereço, e-mail, telefone, cargo/função.

  • Usuários finais (quando aplicável): Nome, e-mail corporativo, cargo.

  • Dados de pagamento: Informações bancárias ou de cartão (armazenadas por parceiros de gateway de pagamento).

2.2. Dados técnicos:

  • Histórico de licenças adquiridas, logs de acesso a sistemas, endereço IP.

 


3. BASE LEGAL E FINALIDADES

O tratamento ocorrerá mediante:

Base Legal

Finalidade

Execução contratual

Venda e gestão de licenças de software; emissão de notas fiscais; suporte técnico.

Interesse legítimo

Comunicação sobre atualizações de produtos; prevenção de fraudes.

Cumprimento de obrigação legal

Armazenamento de registros fiscais (Art. 43, Lei nº 8.078/1990 - CDC).


4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados com:

  • Fornecedores de software (ex: Microsoft): Para ativação e gestão de licenças;

  • Autoridades fiscais/judiciais: Em cumprimento a obrigações legais;

  • Operadores de pagamento: Exclusivamente para processamento transacional.

Observação: Parceiros terceiros devem comprovar conformidade com a LGPD.


5. DIREITOS DO TITULAR

Conforme Art. 18 da LGPD, você pode:
Acessar seus dados pessoais;
Corrigir informações incompletas ou desatualizadas;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Revogar consentimentos;
Solicitar portabilidade de dados.

Como exercer: Encaminhar solicitação ao Encarregado de Dados (DPO) via: [e-mail/endereço físico].


6. SEGURANÇA E RETENÇÃO

6.1. Medidas técnicas:

  • Criptografia de dados sensíveis;

  • Sistemas protegidos por firewall e autenticação multifator;

  • Acesso restrito a colaboradores autorizados.

6.2. Prazo de retenção:

  • Dados serão mantidos pelo tempo necessário para:

    • Cumprimento de obrigações legais (ex: 5 anos para documentos fiscais - Art. 198, CTN);

    • Finalidades contratuais explicitadas.


7. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Contato para questões relacionadas a dados pessoais:

Prazo para respostas: 15 dias úteis (Art. 19, LGPD).


8. ATUALIZAÇÕES

Esta Política poderá ser revisada periodicamente. Alterações serão comunicadas via:


9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018);

  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);

  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).


ONE UNIT TECNOLOGIA LTDA
Rua Tome de Souza, 810 Conj 401 – Savassi – Belo Horizonte – MG CEP: 0140-131
CNPJ: 09.458.594/0001-53

Documento elaborado em 10/01/2022.